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Constituição

CAPITULO I
DA CONSTITUIÇÃO

Artigo I – Ordem dos Pastores do Brasil, sigla OPB, é uma Associação Privada , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Antonio Garcia da Cunha nº 167 no Bairro Parque São Rafael CEP:08.310.510, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo ação em todo Território Nacional e Distrito Federal, e podendo ser internacional reger-se á por este estatuto.
Parágrafo 1º: A Associação Privada Ordem dos Pastores do Brasil exercerá suas atividades com base em seu Estatuto, Regimento Interno, Código de Ética e na Declaração dos Direitos Humanos, em defesa dos direitos do homem e da preservação da vida, com normas e diretrizes governamentais nacionais e internacionais, conforme aprovado no PNPDD-Plano Nacional de Políticas de Proteção e Defesa para os Defensores dos Direitos Humanos em resolução da República Federativa do Brasil e na Assembléia Geral das Nações Unidas-ONU.
Parágrafo 2º: No desenvolvimento de suas atividades, a entidade observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
Parágrafo 3º: A Associação Privada OPB, exercerá suas atividades com base em seu Estatuto, e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, promovendo: a) educação, ciência, arte e cultura em todos os seus seguimentos;
b)Desenvolvendo campanhas informativas na promoção da evangelização de campo, em delegacias e presídios, locais públicos, casas de recuperação, e em comunidades locais;
c) Dar apoio às igrejas de seus associados em suas campanhas evangelísticas;
d) Auxiliar os órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, levando junto aos seus trabalhos assistência social aos familiares de presos, proteção às crianças, adolescentes e jovens que vivem em risco e vulnerabilidade;
e) desenvolver projetos contra a pedofilia, contra a corrupção, segurança pública, justiça e cidadania, proteção à família, a maternidade, à infância, adolescência e ao idoso;
f) atuar com jovens contra o uso de drogas, realizarem projetos comunitário dando formação e cursos profissionalizantes para geração de rendas;
g) promover o desenvolvimento social e econômico do cidadão, oferecendo meios para formação e qualificação profissional;
h) oferecer qualificação e formação, e especialização à pastores e ministros associados em cursos de graduação, devidamente reconhecidos pelo MEC; para tanta fica criada a Faculdade Livre de Ensino Teológico cuja sigla será “FALET” dando Cursos EAD com base na atual legislação vigente de Cursos Livre e a Igreja CEAD Cruzada Evangélica Aliança com Deus Igreja Células instaladas nas residências dos fieis e dirigidas por um Pastor – Diácono e Obreiro.
i) desenvolver e realizar projetos no Brasil e no Exterior para incentivar e amparar a prática, o desenvolvimento, o intercâmbio e a difusão das atividades artísticas e culturais nas áreas de música, teatro, danças e afins.
Inciso I- O Estatuto se fundamenta nos princípios do regime democrático, do estado de Direito e da livre iniciativa, tendo como base a Constituição Federal, e as demais leis pertinentes a espécie.
Inciso II- O prazo de duração é indeterminado, no caso de encerramento de suas atividades o patrimônio será destinado à instituição com a mesma finalidade estatutária.
Inciso III-A eleição da Diretoria Executiva Nacional, se dará em outubro, em Assembléia Geral convocada para tal fim, e será eleita para o período de 8 (oito anos), ou ainda quando se fizer necessária a substituição ou nomeação de cargos.

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(62) 3121-2792